| Por Cantarelli,
de 11-02-2010 18:54
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Publicado em : Blog, Blog |
O trabalhador poderá ter o direito de sacar o Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS
 ) para ajudar o filho maior de 21 anos, casado ou em
união estável, a comprar imóvel próprio. O benefício está previsto em projeto de
lei (PLS 375/09) do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) aprovado,
nesta quarta-feira (10), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ). A matéria será votada em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos
Sociais (CAS).
Para gozar do benefício, o filho do titular da conta
vinculada do FGTS não poderá ser proprietário ou promitente comprador de imóvel.
Os recursos do fundo poderão ser usados, neste caso, para pagamento de parte das
prestações decorrentes de empréstimo junto ao Sistema Financeiro de Habitação
(SFH); liquidação ou amortização de saldo devedor de financiamento imobiliário
ou ainda para pagamento total ou parcial de imóvel construído ou lote urbanizado
de interesse social não-construído.
Na justificação do PLS 375/09, Jarbas Vasconcelos argumentou
que o trabalhador, como detentor dos recursos do FGTS, deveria ter maiores
possibilidades de utilização do fundo. Ao se referir especificamente a sua
proposta, defendeu a exigência de o filho do titular da conta vinculada cumprir,
para ser beneficiado, o requisito de possuir vínculo matrimonial ou união
estável, o que caracterizaria a necessidade de aquisição da casa própria e o
cumprimento da função social da propriedade.
Ao apresentar seu parecer favorável à matéria, com emenda, a
relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), destacou o "cunho social abrangente"
do projeto, um passo que considerou importante para sanar o déficit de políticas
públicas para a juventude. O presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres
(DEM-GO), também avaliou como "louvável" a iniciativa de Jarbas Vasconcelos.
Fonte: Simone
Franco/Valéria Castanho / Agência Senado
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Última atualização : 12-02-2010 09:15
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